A mediação extrajudicial e as entidades da sociedade civil

A judicialização da saúde, que aumentou em 130% nos últimos 10 anos de acordo com dados do CNJ, tem colocado juízes em uma posição delicada ao decidir sobre medidas para garantir o direito à saúde. Inicialmente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os juízes atendiam demandas de saúde sem restrições, porém, o impacto nos orçamentos públicos levou a limitações. Isso criou um conflito entre direitos individuais à saúde e políticas públicas de atendimento universal. 

Como resultado, o STF estabeleceu critérios para a concessão de medidas de saúde, como a inclusão do medicamento na lista do SUS. Este artigo explora uma alternativa à judicialização, a mediação, com entidades privadas capazes de auxiliar na resolução de demandas de saúde, colaborando com o Estado para garantir o direito à saúde.

Leia o artigo completo para entender como a mediação pode oferecer uma solução viável para indivíduos que precisam de assistência médica quando as restrições judiciais se aplicam, promovendo a colaboração entre representantes da sociedade civil e entidades privadas em benefício do direito à saúde.
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